Walter Duarte
O Liberal – Caderno Cidades, página 11 de 16 de junho de 2011.
Venda de imóveis com benefícios do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, será fiscalizada pelo Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo). O objetivo é evitar fraudes com os recursos públicos usados para subsidiar a compra da casa própria. A delegacia regional do órgão em Campinas deve iniciar a fiscalização nas cidades da RPT (Região do Polo Têxtil) nos próximos dias.
“O convênio já foi assinado e estamos aguardando apenas as últimas diretrizes para colocar os fiscais nas ruas”, afirmou ontem a delegada Sandra Catarina Plaza Martins Moreira, responsável por 17 municípios entre eles Americana, Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré. A fiscalização em Santa Bárbara d’Oeste será de responsabilidade da delegacia do Creci em Piracicaba.
As fraudes mais comuns seriam seriam o enquadramento do imóvel em um valor de venda mais baixo para receber o subsídio de até R$ 23 mil do programa, com a cobrança de valor por fora, e na oferta de cadastramento para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos.
Segundo o presidente do Creci, José Augusto Viana Neto, a idéia surgiu após uma série de reportagens veiculadas pela imprensa nacional sobre o desvio de recursos do programa e da concessão irregular de subsídios. “Foram feitas várias reuniões com a Caixa Econômica Federal e também com o Ministério das Cidades para tratar desse assunto e fechar a questão a respeito de como iríamos proceder”, explica.
Cada regional terá uma missão de conselheiros para análise dos processos que forem emitidos, denominados de Pró Casa para diferenciá-los dos demais. “Caso seja constatada alguma fraude envolvendo inscritos, vamos instaurar o processo ético-disciplinar. Se a denúncia envolver pessoa não-inscrita, mas que na nossa ótica deveria ser inscrita, partimos para o processo administrativo. E, caso a irregularidade envolva alguém que não seja inscrito e nem obrigado a ser – uma construtora – nós vamos instruir o processo e encaminhar ao Ministério Público e à Caixa, para as providências cabíveis”, completou Viana.