Projeto prevê desconto de 50% em juros para quem optar pelo pagamento à vista de impostos
Rodrigo Pereira
TodoDia – caderno Cidades, página 03 de 17 de junho de 2011.
A Câmara de Americana aprovou ontem, em primeira discussão, um projeto que cria o Programa de Parcelamento Incentivado, que prevê desconto de 50% em multas e juros para o pagamento à vista de dívidas de contribuintes com a prefeitura. O projeto ainda prevê desconto de 15% para pagamento em duas parcelas e de 20% em três. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a dívida ativa hoje é de R$ 327 milhões.
A propositura, de autoria dos vendedores Luiz Antonio Crivelari (PP), Paulo Chocolatte Vieira Neves (PSC), Thiago Brochi (PSDB), Valdecir Duzzi (PSDB), Leonora da Silva Périco, a Leonora dos Postinho (PPS), Odair Dias (PV) e Reinado Chiconi (PMDB), tem como justificativa o incentivo ao acerto de contas e aumento da arrecadação municipal.
De acordo com o secretário de Fazenda, José Antonio Patrocínio, a lei incidirá sobre o parcelamento de débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários. Os interessados no pagamento à vista ou através de parcelamento de débitos deverão consultar as unidades da Secretaria de Fazenda, encarregadas da arrecadação ou da inscrição em dívida ativa para realizar o acordo, caso a lei seja aprovada em segunda discussão e publicada.
O vereador Celso Zoppi (PT), que teve um pedido de vistas da matéria negado em votação, se posicionou contra a iniciativa. “Virou uma prática perdoar o inadimplente. Isso gera mau exemplo”, argumentou. Crivelari defendeu a proposta e afirmou não acreditar que a medida desestimule o pagamento correto. “Todos procuram pagar, mas nem sempre conseguem. Essa propositura vem para beneficiar estes munícipes”, afirmou.
Além do desconto nas multas e juros, o projeto prevê o parcelamento em até 50 vezes do montante original da dívida. O desconto para o pagamento à vista, de 20% originalmente, foi estendido para 50% por emenda de Paulo Chocolate.
Dívida
De junho de 2009 a junho deste ano, a dívida ativa dos contribuintes junto ao município cresceu 30,8% – de R$ 250 milhões para R$ 327 milhões. O valor pendente corresponde previsto para este ano, de R$ 457,2 milhões.