“Medida foi apresentada pelo governo no PAC do Minha Casa, Minha Vida.
O programa Minha Casa, Minha Vida passa a fazer parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja segunda fase foi anunciada ontem, dia 29/3, pelo governo federal, em Brasília. Dentre as mudanças apresentadas, está a desvinculação da tabela de concessão de subsídios do número de salários mínimos. Quando lançado, há um ano, o programa visava ao atendimento de famílias com renda de até 10 salários. Agora, foram estabelecidos tetos que variam de R$ 1.395,00 a R$ 4.750,00. “Isso é ruim para a sociedade, porque parcela importante da população vai ficar de fora do programa e deixar de receber subsídios maiores e outros benefícios, como juros baixos e isenções cartorárias”, diz João Crestana, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), que participou da solenidade.
Se fosse mantida a mesma regra, ou seja, atualizar a tabela pelo novo valor do mínimo (R$ 510,00), famílias com renda mensal de R$ 1.530,00 seriam beneficiadas na primeira faixa do programa, assim como aquelas com ganhos de até R$ 5.100,00. Um dos itens apresentados e que causou estranheza nos empresários foi a omissão do volume de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na composição do montante total de R$ 71,7 bilhões para o andamento do Minha Casa, Minha Vida nos próximos quatro anos.
O mercado imobiliário aguarda com expectativa o detalhamento dessa segunda fase do programa, principalmente porque os empresários pretendem construir os regramentos em parceria com o governo, assim como foi feito anteriormente. “O anúncio do governo foi uma declaração de intenções, que servirá para o planejamento habitacional do futuro. Muitas dúvidas já surgiram, como a utilização de aquecedor solar em condomínio verticais, que terão de ser esclarecidas por meio do diálogo com o governo”, concluiu Crestana.
Entenda o PAC2
A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) está divida em seis eixos: PAC Cidade Melhor, com o objetivo de enfrentar os desafios dos aglomerados urbanos; PAC Comunidade Cidadã, que garante a maior cobertura de serviço do Estado nos bairros populares; PAC Minha Casa, Minha Vida, que tem a missão de reduzir o deficit habitacional; PAC Água e Luz para Todos, que objetiva universalizar o uso da água e da energia elétrica; PAC Transportes, que pretende ampliar a rede logística do país; PAC Energia, que objetiva garantir a segurança do suprimento, a partir de uma matriz energética, baseada em fontes renováveis e limpas, além de desenvolver as descobertas no pré-sal.
Para desenvolver os seis programas, serão investidos R$ 958,9 bilhões entre 2011 e 2014. E há a possibilidade de o governo aplicar ainda R$ 631,6 bilhões após 2014.
Na área de habitação, o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como nova meta a contratação de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014, das quais 60% para as famílias com renda familiar até R$ 1.395,00; 30% para as com renda entre R$ 1.395,00 a R$ 2.790,00 e 10% para as famílias com renda entre R$ 2.790,00 e R$ 4.750,00. “
Fonte: Portal Secovi
