“Este artigo de Flavio Amary, presidente da AELO e vice-presidente do Interior do Secovi-SP, foi publicado no boletim mensal da AELO no jornal “O Estado de S. Paulo”, edição do último sábado, 20 de março:
O Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal há um ano, tem apresentado resultados positivos em todo o País: milhares de moradias são construídas e outras estão em fase de preparação. Com a proposta de construir 1 milhão de casas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou medida concreta para contribuir para a redução do atual déficit de 7,2 milhões de moradias no Brasil – número avaliado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Com o estímulo ao crédito, famílias de baixa renda passam a ter acesso à casa própria. Além disso, o pacote de 2009 havia chegado em hora favorável para gerar empregos e aquecer a economia. Recentemente, o presidente dobrou a proposta: em visita a El Salvador, na América Central, ele falou em mais 1 milhão de casas, além das previstas.
Independentemente de 2010 ser ano de eleições, o apoio às obras produtivas e de alcance social deveria ser saudado com otimismo. No entanto, a exemplo do que aconteceu quando do lançamento do pioneiro Minha Casa, Minha Vida, em 25 de março de 2009, a AELO e outras entidades imobiliárias chamam a atenção para a necessidade de esse programa habitacional ficar completo. E a ação só ficará completa se houver abertura para financiamento de infra-estrutura de novos loteamentos e também para financiamento da compra de lotes.
Existe uma evidente carência de áreas e de loteamentos na maioria das cidades grandes e médias do Brasil. Assim, de nada adianta ter em mãos projetos para novas casas, tijolos, cimento, areia, tinta e pedreiros se não houver o espaço físico adequado para as futuras e tão sonhadas moradias. O que falta para as casas populares? A resposta: terrenos. O setor das empresas de loteamento e desenvolvimento urbano produz o insumo mais importante para ser erguida uma casa – o lote, o espaço físico para essa casa.
Vale a pena relembrar que, no ano passado, quando a Medida Provisória n.º 459, da Presidência da República, chegou ao Congresso Nacional, os deputados tentaram aperfeiçoá-la. Foram apresentadas várias emendas, até se chegar à proposta final do relator, deputado Henrique Eduardo Alves. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, estava aquela que possibilitaria o financiamento de novos loteamentos e da compra de lotes com ajuda de recursos do FGTS. No entanto, essa proposta do Poder Legislativo acabou sendo vetada pelo Poder Executivo, quando a Presidência da República sancionou a lei de criação do programa habitacional.
Agora, ainda é tempo de corrigir. Se o Congresso Nacional já está sensibilizado quanto à importância dos loteamentos, é a vez de o governo respeitar o Legislativo, rever sua posição e aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida. A autoconstrução, pela qual o comprador de lote ergue sua casa do jeito que considerar melhor, pode complementar o esforço geral do País para reduzir o déficit habitacional.”
Ano IX – N.º 280
São Paulo, 25 de março de 2010
